O conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado, acatou pedido do governo e revogou a suspensão do pagamento das parcelas da Revisão Geral Anual de 2018 (RGA).
Dessa forma o governador Pedro Taques (PSDB) poderá incluir inclusive na folha de pagamento de setembro para que será paga no dia 10 de outubro.
O TCE acatou a representação impetrada pelo Governo e suspendeu a decisão do conselheiro Isaías Lopes da Cunha, e publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (26).
Para o governador essa decisão veio em boa hora, visto que os servidores estavam ameaçando entrar em greve.
A suspensão era fundamentada no fato do governo ter extrapolado o limite constitucional/legal de gastos com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.
A decisão foi contestada pelo Executivo. Na representação, Taques afirmou que os valores que seriam repassados em setembro são referentes ao benefício do ano de 2017 que foram somados com base na inflação de 2016.
Por conta deste imbróglio, o Fórum Sindical realizou na última segunda-feira (24) uma Assembleia Geral para debater o assunto. Na oportunidade, os servidores públicos deliberaram por paralisação, caso o RGA não fosse incluído na folha deste mês.